MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Coordenação de Gestão do Uso de Espécies da Fauna
Ofício nº 013/02-COEFA
Brasília, 25 de fevereiro de 2002
Diante da intensa procura neste Órgão para prestação de esclarecimentos a respeito da Instrução Normativa nº 05/01, que trata do cadastramento/recadastramento de criadores amadoristas de passeriformes, prestamos as informações abaixo descritas, as quais certamente responderão aos anseios de diversos criadores:
-O IBAMA já dispõe em todas as Gerências Executivas dos Estados, de anilhas e blocos de CTP. Portanto, as Federações estão proibidas (já comunicamos oficialmente pelo IBAMA) de fornecerem/repassarem tais materiais.
-Os criadores amadoristas que insistirem em adquirir anilhas e CTP’s das Federações, possivelmente terão seu recadastramento impossibilitado, pr estarem em situação irregular junto a este Instituto.
-Os criadores amadoristas que ainda não se recadastraram e que estão com o prazo de validade de suas carteiras vencidas, devem comparecer imediatamente ao IBAMA para realizar o recadastramento. O IBAMA está orientando revalidar as relações de passeriformes atuais, caso não seja possível realizar o recadastramento no momento da visita.
-Não é necessário que o criador amadorista seja filiado a um clube para recadastrar-se junto ao IBAMA. Os Clubes e Federações são uma opção para o criador e servem como intermediários nos procedimentos adotados.
-As anilhas e CTP’s fornecidos são individuais e intransferíveis, possuindo numeração única e cadastrados no Programa de Controle sob o nome de um único criador. Portanto, anilhas e CTP’s não devem ser trocados ou doados a outros criadores, pois tal procedimento acarretará em prejuízo tanto para o adquirente quanto para o cedente desses objetos.
-No caso de dúvidas, os criadores e interessados devem entrar em contato com a Gerência Executiva do IBAMA no Estado onde reside, diretamente com a Coordenação de Gestão do Uso de Espécies da Fauna pelos telefones (61) 316-1172 ou 1170 ou, ainda, através do e-mail rtatiana@sede.ibama.gov.br
Fernando Dal’Ava
Coordenação de Gestão do Uso de Espécies da Fauna
Coordenador