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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Instrução Normativa nº 5, de 18 de maio de 2001.

Publicada no Diário Oficial da União 107-E de 4/6/2001 seção 1 pág 390/392.

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 17, Inciso VII, da Estrutura Regimental  aprovada pelo Decreto nº 3.059, de 14 de maio de 1999 e Artigo 83 inciso XIV do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria MINTER nº 445, de 16 de agosto de 1989,  o Artigo 2º, Inciso III, da Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, os Artigos. 16, 17 e 21 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e o que consta do Processo nº 02001.001183/96-30 IBAMA/MMA - Administração Central, RE S O L V E :

Art. 1º As atividades dos criadores amadoristas de PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, descritos no Anexo I desta Instrução Normativa, serão coordenadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para assuntos ligados à criação, manutenção, treinamentos, exposições, transações e realização de torneios.

§ 1º Para efeito desta Instrução Normativa, Criador Amadorista é toda pessoa física, que cria e mantém em cativeiro espécimes de aves da Ordem Passeriformes, descritos no Anexo I desta Instrução Normativa, devidamente anilhados com anéis invioláveis, de acordo com os Anexos I e III, sem compromisso de reprodução ou autorização para comercialização.

§ 2º Em cada Representação Estadual do IBAMA haverá um Servidor Titular e um Suplente designados pelo Representante Estadual, através de Ordem de Serviço, para responder pelo assunto, objeto desta Instrução Normativa.

Art. 2º Compete à Representação Estadual do IBAMA, recadastrar todos os criadores amadoristas atualmente cadastrados nas Federações e cadastrar os novos de conformidade com o que preceitua a presente Instrução Normativa;  

§   As Federações, nos termos do Termo de Cooperação,  terão um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Instrução Normativa, para apresentar à Representação Estadual do IBAMA, relação completa dos clubes e criadores a elas filiadas, contendo dados cadastrais e situação atual dos mesmos.

§ 2º Todos os criadores amadoristas atualmente cadastrados nas Federações deverão recadastrar-se na Representação Estadual do IBAMA da Unidade Federada onde mantenham domicílio, nas datas correspondentes ao prazo de validade das carteiras IBAMA e conseqüente Relação de Passeriformes;

§ 3º No ato do recadastramento ou cadastramento o criador amadorista deverá protocolar requerimento; manifestando a intenção e solicitando autorização para transacionar os produtos de sua criação com outros criadores já cadastrados.

§ 4º Os criadores amadoristas autorizados a transacionar os produtos da criação deverão adquirir o fomulário conhecido como  Certificado de Transação de Passeriformes - CTP, conforme modelo descrito no Anexo IV, que terá numeração seriada e deverá ser preenchido em 03 (três) vias, sendo:

I -  1ª via do adquirente;

II -  2ª via do criador autorizado a fazer a transação;

III -  3ª via da Representação Estadual do IBAMA.

§ 5º Os criadores amadoristas autorizados a transacionar os produtos de sua criação, anualmente, no ato da atualização de seu plantel junto à Representação do IBAMA, deverão revalidar as vias do CTP não utilizadas, para continuar transacionando os passeriformes constantes em seus planteis, devidamente relacionados.

Art. 3º  As pessoas físicas que pretendam iniciar a atividade de criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre brasileira, descritos no Anexo I, nascidos em cativeiro e portadores de anéis invioláveis, conforme especificações nos Anexos I e III, deverão, inicialmente, procurar a Representação Estadual do IBAMA de sua Unidade Federada para protocolar o CTP, já homologado, e obter a Relação de Passeriformes, de conformidade com modelo descrito no Anexo II.

Art. 4º  Todo criador amadorista, para estar devidamente legalizado perante o IBAMA e assegurar o livre trânsito dos passeriformes, exclusivamente para participação em Concursos de Cantos e Exposições autorizados ou ainda, treinamentos dentro  e fora da Unidade Federada onde mantém domicílio, deverá:

I - manter o seu plantel de passeriformes, de conformidade com aquelas elencadas no Anexo I desta Instrução Normativa, devidamente anilhados com anilhas invioláveis, conforme especificações nos Anexos I e III;

II - portar a via original da Relação de Passeriformes, conforme modelo do Anexo II, a qual deverá estar corretamente preenchida, sem rasuras, dentro do prazo de validade e homologada pelo IBAMA, através de sua Representação Estadual; e

III - portar  Carteira de Identidade.

§ 1º    O criador amadorista, observada a periodicidade mínima de 01 (um) ano, deverá manter sempre atualizada junto à Representação do IBAMA onde mantém residência fixa, a Relação de Passeriformes de que trata este artigo, apresentando-a em 2 vias, sendo:

I  - A 1ª via  do Criador amadorista; e

II - A 2ª via da Representação Estadual do IBAMA onde for registrado/cadastrado.

§ 2º   O criador que possua número igual ou inferior a 5 (cinco) espécimes e não trabalhar a reprodução destes, não adquirir e não transferir os passeriformes relacionados, deverá atualizar a Relação de que trata este artigo a cada  03 (três) anos. Ocorrendo reprodução, transferência, aquisição ou óbito a atualização obedecerá a periodicidade estabelecida no parágrafo primeiro.

§ 3º  Para pássaros recém adquiridos, que serão incluídos na Relação de Passeriformes, deverão ser anexados os respectivos Certificados de Transação de Passeriformes - CTP, conforme Anexo IV desta Instrução Normativa, devidamente homologados pela Representação Estadual do IBAMA, para comprovar sua procedência e legitimar sua posse.

Art. 5º O IBAMA, através das Representações Estaduais, fornecerá anilhas invioláveis, destinadas ao anilhamento de passeriformes nascidos em cativeiro, contendo numeração seriada conforme Anexo III,  as quais serão fornecidas aos criadores amadoristas mediante requerimento prévio e recolhimento de receita.

§ 1º Os criadores amadoristas deverão protocolar junto à Representação Estadual do IBAMA da Unidade Federada onde mantenham domicílio, solicitação de anilhas, até o número máximo de 50 (cinqüenta), devidamente acompanhada do comprovante de receita, até o final do mês de julho de cada ano.

§ 2º As Representações Estaduais do IBAMA, organizarão o mapa de pedidos de anilhas, e até o final do mês de outubro de cada exercício, e deverão encaminhá-lo à Administração Central, para as providências de mandar fabricar as anilhas nas quantidades apuradas.

§  3º A Representação Estadual do IBAMA somente aceitará os pedidos de anéis dos criadores amadoristas, com situação regular junto ao Instituto e, em função do plantel básico contido na relação de passeriformes, informado/homologado.

§    A Representação Estadual do IBAMA, calculará o número de anéis a serem distribuídos em função do plantel básico de fêmeas  por espécie e suas ninhadas anuais viáveis.

§  5º A Administração Central do IBAMA, distribuirá as anilhas às Representações Estaduais no mês de janeiro, sendo que estas estarão a disposição de cada criador amadorista  a partir de fevereiro de cada ano.

Art. 6º  Poderão participar de Torneios, Exposições e serem objeto de transação, assim como transitarem fora do domicílio de seu mantenedor para participação de treinamentos, somente os passeriformes da fauna silvestre brasileira portadores de anilhas invioláveis conforme Anexos I e III.

Art. 7º Os  criadores amadoristas poderão transacionar os produtos de sua criação, devidamente anilhados com anilhas invioláveis,  até o número máximo de 50 (cinqüenta) indivíduos por ano.

§  1º Os Criadores que pretendam transacionar um número superior a 50 (cinqüenta) indivíduos, deverão procurar o IBAMA para registro em categoria específica de criadouro com finalidade econômica, conforme legislação pertinente.

§    É obrigatório, na transação de passeriformes, o Certificado de Transação de Passeriformes - CTP, conforme Anexo IV, contendo carimbo e homologação da Representação Estadual do IBAMA da Unidade Federada onde o criador amadorista mantém residência fixa.

Art. 8º  É facultado aos criadores amadoristas organizarem-se em Federações, Associações ou Clubes Ornitófilos, os quais poderão representá-los junto à Representação Estadual do IBAMA da Unidade Federada onde o criador amadorista mantém residência fixa, para efeito de atualização de sua Relação de Passeriformes, bem como organização de torneios e exposições.                   

Art. 9º As Federações, Associações ou Clubes Ornitófilos, para registrarem-se, devem encaminhar à Representação Estadual do IBAMA, onde tenham sede e foro, requerimento instruído com os seguintes documentos:

I - cópia da ata da assembléia de eleição e posse da atual diretoria e do estatuto social devidamente registrado no município sede da entidade;

II - alvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão municipal competente, onde a Federação, Associação/Clube Ornitófilo tenha sede e foro; e

III - relação nominal dos criadores amadores filiados com os respectivos endereços.

§ 1º O registro será concedido pela Representação Estadual do IBAMA, onde as Federações, Associações ou Clubes Ornitófilos possuam sede e foro, após parecer favorável da área técnica e homologação pelo Representante do IBAMA no Estado.

§ 2º  As Federações, Associações ou Clubes Ornitófilos deverão comunicar à Representação Estadual do IBAMA, no prazo de trinta dias, as alterações que ocorrerem no seu endereço, no objeto social e na denominação da razão social.

Art. 10. Os criadores amadoristas, individualmente, ou através de Federações, Associações ou Clubes Ornitófilos registrados no IBAMA, poderão organizar, promover e participar de torneios e exposições de caráter público, em geral, ou em caráter restrito e interno, observando rigorosamente as disposições estabelecidas na legislação vigente e mediante recolhimento de receita.

§ 1º O calendário anual deverá ser enviado à Representação Estadual do IBAMA para aprovação, até o último dia útil do mês de outubro do exercício anterior.

§ 2º Os torneios e exposições devem ser realizados em locais  adequados e devidamente protegidos de ventos, chuvas e sol.

§ 3º Somente poderão participar aves com anilhas invioláveis e de origem comprovada.

§ Os organizadores dos torneios e exposições de que trata este artigo, serão responsabilizados civil e penalmente quando constatadas irregularidades, como:

I - comércio ilegal, caracterizado como tráfico, praticado por criadores amadoristas registrados no IBAMA e participantes do evento, até num raio de 1(um) quilômetro do local;

II - criadores amadoristas com passeriformes sem anilhas, anilhas violadas ou adulteradas;

III - anilhas gravadas com datas que não correspondam a idade real do espécime;

IV - relações de passeriformes adulteradas ou não homologadas pelo IBAMA;

V - aves sem Certificado de Transação de Passeriformes - CTP;

VI - anilhas com diâmetros (bitola interna) incompatíveis com o tarso da ave ou em desacordo com as especificações contidas nos Anexos I e III; e

VII - qualquer evento sem a via original do Alvará expedido e homologado pela Representação Estadual do IBAMA da Unidade Federada onde este esteja ocorrendo.

Art. 11. A transação de passeriformes, a posse ou o transporte de animais em situação irregular, implicará na apreensão dos pássaros e, havendo reincidência, no recolhimento da relação de passeriformes, expedida pela Representação Estadual do IBAMA, e na apreensão dos pássaros.

Art. 12.  Na hipótese dos criadores amadoristas ou prepostos, por qualquer razão, desistirem da criação, deverão em prazo não inferior a 30 (trinta) dias, comunicar à Representação Estadual do IBAMA onde mantiverem domicílio, o destino que estarão dando aos espécimes mantidos em seu plantel.

§ 1º  O plantel em questão deverá ser repassado a outro criador amadorista, observado o disposto no  artigo 6º, e no artigo 7º, parágrafo 2º.

§ 2º Na impossibilidade de repassar o plantel para outro criador amadorista o interessado deverá, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, comunicar sua intenção à Representação Estadual do IBAMA da Unidade Federada onde mantiver domicílio, que promoverá o repasse das aves a outro criador devidamente registrado no Instituto.

 Art. 13. Os criadores amadoristas, Federações, Associações ou Clubes Ornitófilos, salvo pelas situações previstas nos artigos 4º, 6º e 10 desta Instrução Normativa, não poderão expor os produtos de sua criação com ou sem finalidade comercial.

Art. 14. Em nenhuma hipótese os criadores amadoristas, Federações, Associações ou Clubes Ornitófilos estão autorizados a praticar solturas de espécimes de espécies da fauna silvestre brasileira ou exótica ou híbridos oriundos da criação em cativeiro, sem a participação ou autorização expressa do IBAMA. 

Art. 15. Está assegurado a todos os criadores de aves passeriformes e não passeriformes portadoras de anilhas abertas, registrados com base na Portaria n.º 031/76 - P de 13 de dezembro de 1976, que possuam documentação comprobatória, e passeriformes portadores de anilhas abertas registrados de conformidade com a Portaria n.º 131/88 - P de 05 de maio de 1988, o direito de permanecerem com as aves estando porém, impedidos de participarem de Torneios, Exposições, serem objeto de transação, assim como transitarem fora do domicílio de seu mantenedor para passeios e participação em treinamentos.

Parágrafo Único - Na hipótese de óbito de algum espécime nesta condição, caberá ao criador comunicar o fato à Representação Estadual do IBAMA da Unidade Federada onde mantém domicílio, através de protocolo encaminhando a anilha respectiva e solicitando atualização da Relação de Passeriformes.

Art. 16. O recadastramento terá inicio em  agosto de 2001, ficando consequentemente prorrogado o prazo de validade das carteiras IBAMA, vencidas entre 01 de janeiro de 2001 e 31 de julho de 2001.

Art. 17.  A inobservância desta Instrução Normativa por parte dos criadores amadoristas, implicará na aplicação das penalidades previstas nas Leis n.º 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, e demais legislação pertinente.

Art. 18. Os casos omissos nesta Instrução Normativa, serão resolvidos pelo Representante Estadual do IBAMA ou pela Presidência do IBAMA, através da Diretoria de Unidades de Conservação e Vida Silvestre.

Art. 19. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 20. Fica revogada a Portaria nº 57, de 11 de julho 1996, e demais disposições em contrário.

 

 

 

 

Hamilton Nobre Casara

Presidente

 

 

 

 

 

 

 


 

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Anexo I da Instrução Normativa nº 5/01, de  18 de maio de 2001

 

 

Nome científico

Nome comum

Dígito correspondente ao Ø interno do anel (mm)

 Mimidae

 

 

Mimus gilvus

sabiá-da-praia

3.5

Mimus saturninus

sabiá-do-campo

4.0

Turdidae

 

 

Myadestes leucogenys

sabiá-castanha

4.0

Platycichla flavipes

sabiá-una

4.0

Turdus nigriceps

sabiá-ferreiro

3.5

Turdus rufiventris

sabiá-laranjeira

4.0

Turdus leucomelas

sabiá-barranco

4.0

Turdus amaurochalinus

sabiá-branco

4.0

Turdus ignobilis

carachué

3.0

Turdus fumigatus

sabiá-da-mata

4.0

Turdus albicollis

sabiá-coleira

4.0

Icteridae

 

 

Molothrus bonariensis

vira-bosta

3.0

Molothrus rufoaxillaris

vira-bosta-picumã

3.0

Molothrus badius

asa-de-telha

3.0

Scaphidura oryzivora

iraúna

4.0

Psarocolius decumanus

japuguaçu

4.0

Psarocolius viridis

japu-verde

4.0

Gymnostinops bifasciatus

japu-preto

4.0

Gymnostinops yuracares

japu-de-bico-encarnado

4.0

Cacicus cela

xexéu

4.0

Cacicus haemorrhous

guaxe

4.0

Cacicus chrysopterus

tecelão

4.0

Cacicus solitarius

iraúna-do-bico-branco

4.0

Lampropsar tanagrimus

paraguaio

3.0

Gnorimopsar chopi

graúna, chopim

3.5

Agelaius thilius

sargento

3.0

Agelaius ruficapillus

garibaldi

3.0

Agelaius cyanopus

garretão

3.5

Agelaius ictericephalus

iratauá

3.5

Icterus cayanensis

inhapim

3.0

Icterus chrysocephalus

rouxinol-do-Rio-Negro

2.8

Icterus icterus

corrupião, joão-pinto, sofrê

3.5

Pseudoleistes guirahuro

chopim-do-brejo

4.0

Pseudoleistes virescens

dragão

4.0

Leistes superciliaris

polícia-inglesa

4.0

Leistes militaris

flamenguinho

4.0

Coerebidae

 

 

Coereba flaveola

cambacica

2.2

Cyanerpes caeruleus

tem-tem-do-Espírito-Santo

2.2

Cyanerpes cyaneus

saí-beija-flor

2.0

Chlorophanes spiza

saí-tucano

2.0

Dacnis cayana

saí-azul

2.0

Dacnis nigripes

saí-de-pernas-pretas

2.0

Dacnis flaviventer

saíra

2.4

Tersinidae

 

 

Tersina viridis

saí-andorinha

2.4

THraupidae

 

 

Euphonia musica

gaturamo-rei

2.4

Euphonia chlorotica

fim-fim

2.2

ANEXO 1 ( CONTINUAÇÃO)

 

 

Euphonia laniirostris

gaturamo

2.4

Euphonia violacea

gaturamo-verdadeiro

2.4

THRAUPIDAE

 

 

Cissopis leveriana

tie-tinga

3.5

Schistochlamys ruficapillus

bico-de-veludo

3.0

Schistochlamys melanopis

bico-de-veludo

3.0

Euphonia rufiventris

tom-tom

2.4

Chlorophonia cyanea

bonito-do-campo

2.2

Euphonia cayennensis

tem-tem-curicaca

2.4

Euphonia pectoralis

gaturamo serrador

2.0

Euphonia chalybea

cais-cais

2.4

Pipraeidea melanonota

saíra-viúva

2.0

Tangara velia

saíra-diamente

2.4

Tangara chilensis

sete-cores

2.2

Tangara fastuosa

pintor-verdadeiro

2.6

Tangara seledon

saíra-sete-cores

2.6

Tangara cyanocephala

saíra-lenço

2.0

Tangara desmaresti

saíra-verde

2.0

Tangara punctata

negaça

2.4

Tangara mexicana

saíra-louça

2.8

Tangara preciosa

saíra-preciosa

2.6

Tachyphonus coronatus

tie-preto

3.0

Tachyphonus cristatus

tie-galo

3.0

Tachyphonus surinamus

pipira

3.2

Trichothraupis melanops

tie-de-topete

3.2

Tangara peruviana

saíguaçu

2.8

Stethanophorus diadematus

sanhaço-frade

2.8

Thraupis episcopus

sanhaço-azul

2.8

Thraupis sayaca

sanhaço-do-mamoeiro

2.8

Thraupis cyanoptera

sanhaço-de-encontro-azul

2.8

Thraupis ornata

sanhaço-de-encontro-amarelo

2.8

Thraupis palmarum

sanhaço-do-coqueiro

2.8

Thraupis bonairensis

sanhaço-papa-laranja

2.8

Ramphocelus bresilius

tie-sangue

2.8

Ramphocelus carbo

pipira

2.8

Ramphocelus nigrogularis

bico-de-prata

2.4

Piranga flava

sanhaço-de-fogo

3.0

Orthogonys chloricyerus

catirumbava

2.4

Habia rubica

tie-do-Mato-Grosso

3.5

Tachyphonus rufus

pipira-preta

3.5

Fringillidae

 

 

Myospiza humeralis

tico-tico-do-campo

2.4

Myospiza aurifrons

tico-tico-do-campo

2.4

Zonotrichia capensis

tico-tico

2.4

Emberizoides herbicola

canário-do-campo

3.2

Embernagra platensis

sabiá-do-banhado

3.2

Carduellis yarrellii

pintassilgo-baiano

2.4

Carduellis magellanicus

pintassilgo

2.4

Cyanocompsa cynoides

azulão

2.8

Saltator maximus

trinca-ferro

3.5

Saltator similis

trinca-ferro

3.5

Saltator maxillosus

bico-grosso

3.5

Saltator aurantiirostris

bico-duro

3.5

Saltator atricollis

batuqueiro

3.5

Saltator caerulescens

trinca-ferro-cinza

3.5

Caryothraustes canadensis

furriel

3.5

Pitylus fuliginosus

bico-de-pimenta

4.0

Gubernatrix cristata

cardeal-amarelo

3.8

Paroaria coronata

cardeal

3.5

Paroaria dominicana

galo-da-campina

3.5

Paroaria gularis

tangará

3.0

ANEXO 1 (CONTINUAÇÃO)

 

 

Paroaria capitata

galo-da-campina-pantaneiro

2.6

Pheuticus aureoventris

rei-do-bosque

3.0

Fringillidae

 

 

Cyanocompsa glaucocaerulea

azulinho

2.6

Porphyrospiza caerulescens

azulão-do-cerrado

2.6

Volatinia jacarina

tiziu

2.0

Tiaris fuliginosa

cigarra-coqueiro

2.2

Sporophila frontalis

chanchão

2.2

Sporophila falcirostris

patativa-do-sertão

2.2

Sporophila shistacea

cigarra-papa-arroz

2.4

Sporophila plumbea

patativa

2.2

Sporophila americana

gola

2.2

Sporophila collaris

coleira-do-brejo

2.2

Cyanocompsa cyanea

azulão-verdadeiro

2.6

Sporophila lineola

bigodinho

2.2

Sporophila nigricollis

coleiro-baiano

2.2

Sporophila ardesiaca

coleiro-paulista

2.2

Sporophila caerulescens

coleiro-papa-capim

2.2

Sporophila albogularis

brejal

2.2

Sporophila leucoptera

cigarra-rainha

2.2

Sporophila bouvreuil

caboclinho-de-cabeça-marrom

2.2

Sporophila minuta

caboclinho-de-barriga-vermelha

2.2

Sporophila ruficollis

caboclinho

2.2

Sporophila palustris

caboclinho-papo-branco

2.4

Sporophila castaneiventris

caboclinho-do-Amazonas

2.4

Sporophila cinnamomea

caboclinho-de-chapéu-cinzento

2.4

Sporophila melanogaster

caboclinho-de-barriga-preta

2.4

Oryzoborus crassirostris

bicudo

3.0

Oryzoborus angolensis

curió

2.8

Oryzoborus maximiliani

bicudo

3.2

Amaurospiza moesta

negrinho-do-mato

3.0

Sicalis columbiana

canário-do-Amazonas

2.8

Sicalis flaveola

canário-da-terra

2.6

Sicalis luteola

tipiu

2.2

Diuca diuca

diuca

2.4

Haplospiza unicolor

cigarra-bambu

2.4

Coryphospingus cucullatus

tico-tico-rei

2.4

Coryphospingus pileatus

cravina

2.4

Arremon taciturnus

tico-tico-do-Amazonas

3,0

Arremon flavirostris

tico-tico-da-mata

3,0


Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

 

Anexo II da Instrução Normativa nº  5/01 de 18 de maio de 2001

 

 

 

RELAÇÃO DE PASSERIFORMES

 

 

Nome do Criador:

Cadastro/IBAMA nº

Endereço do Criadouro:

UF:

Telefone:

Documento de Identidade:

Órgão Exp.

CPF:

Endereço Comercial:

UF:

Telefone:

Nº . ORDEM

Nome Vulgar

Nome Cientifico

Sexo

Idade

Dados do Anel

Observações

01

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

05

 

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

07

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

09

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

 

11

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

13

 

 

 

 

 

 

14

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

 

__________________________

LOCAL E DATA

 

_________________________

ASSINATURA CRIADOR

 

_____________________________

AUTENTICAÇÃO IBAMA

 

·         Esta Relação é válida exclusivamente no território brasileiro.

·         Válida somente a via original sem emendas ou rasuras.

·         Válida somente quando acompanhada do documento de identidade do criador.

·         Não autoriza a exposição dos espécimes nela relacionados em logradouros públicos ou privados.

·         Autoriza o criador a transportar, em gaiolas, passeriformes da fauna brasileira anilhados com anilhas invioláveis, no Território Nacional para concurso e exposição.

 

                           

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

 

Anexo III da Instrução Normativa nº 5/01 de 18 de maio de 2001

 

SISTEMA DE  MARCAÇÃO

 

 

O sistema de inscrição nas anilhas compreende uma numeração de dígitos alfa numéricos como demonstrado abaixo, tendo a obrigatoriedade de constar dígitos identificando a marca IBAMA, a Unidade Federada do IBAMA, diâmetro da anilha, ano e número seqüencial.

 

 

 

 


 

DIÂMETRO

 

 

 

 

2

 

 

 

 

I

2

 

 

NUMERO SEQUENCIAL

 

B

0

241

A

0

 

 

M

0

 

 

UNIDADE FEDERDA DO IBAMA

 
1

A

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 
 

 


     Sigla/Dígitos que identificam as Unidades Federadas do IBAMA:

 

ESTADO

DIGITO

ESTADO

DIGITO

ESTADO

DIGITO

AC

01

MA

10

RJ

19

AL

02

MG

11

RN

20

AM

03

MS

12

RO

21

AP

04

MT

13

RR

22

BA

05

PA

14

RS

23

CE

06

PB

15

SE

24

DF

07

PE

16

SC

25

ES

08

PI

17

SP

26

GO

09

PR

18

TO

27

 

Dígitos correspondentes ao diâmetros das anilhas:

 

DÍGITOS

DIÂMETROS

1

2,0

2

2,2

3

2,4

4

2,6

5

2,8

6

3,0

7

3,2

8

3,5

9

3,8

0

4,0


Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e  dos Recursos Naturais Renováveis

 

Anexo IV da Instrução Normativa  nº 5/01  de 18 de maio de 2001

 

 

                    CERTIFICADO DE TRANSAÇÃO DE PASSERIFORMES – CTP

Nº:________                                     ( SEM VALOR COMERCIAL)

Nome do Proprietário:

Cadastro no IBAMA nº:

Nome do Adquirente:

Endereço:

Espécie:                                                                Nome:                                             Sexo:

Dados do Anel:

Data de nascimento:

Dados do Anel do pai:

Dados do Anel da mãe:

Nº: CTP anterior (se houver):

 

Cidade:_________________________________

 

Data: ___/_____/____

 

 

 

 

_____________________________________

Criador Proprietário

 

 

 

 

_____________________________________

Criador Adquirente

 

 

 

 

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Última modificação (Last modified): junho 08, 2001